Temas de direito

1. Construção da Nacionalidade na Constituição angolana de 2010.
2. Os Costumes e a Positivarão do Direito - Formação Cultural do Direito angolano.
3. Marginais e Excluídos na Sociedade angolana.4. Minorias e Excluídos na Ordem Jurídica Mundial - Minorias e Excluídos no Estado angolano.
5. As Nações Unidas e a Protecção das Minorias.
6. Origem dos Direitos dos Povos.
7. Abuso de Poder em Angola. O caso do Governo da Província x ou Administração Municipal x.
8. Administração Directa e Indirecta.
9. Administração e Constituição - Administração Indirecta angolana.
10. Administração: Actividade-Fim e Actividades.
11. Meio - Agências Reguladoras do Direito angolano.
12. Agências Regulamentadoras e seu Papel na Solução de Conflitos em Angola.
13. Agências Regulamentadoras e seu papel.
14. Agentes Públicos.
15. As Empresas Estatais em Juízo. O caso da Sonangol, ENDE, EPAL etc.
16. Actos Administrativos Especiais.
17. Actos Administrativos.
18. Actos de Governo ou actos Políticos.
19. Actos de Improbidade Administrativa.
20. Actos Nulos e Anuláveis - Audiências Públicas.

21. Desapropriação de Imóvel Rural para Fins de Reforma Agrária.
22. Desapropriação.
23. Descentralização Administrativa.
24.Descentralização, Desregulamentação e Privatização.
25.Desvio de Finalidade do Ato Administrativo.
26.Desvio de Poder Legislativo .

27. Desvio de Poder na Administração Pública.
28.Desvio de Poder na Administração Pública.
29.Dever de Fundamentação Expressa dos Actos. Administrativos.
30.Dever de Motivação Expressa do Ato Administrativo. Discricionário.
31.Dimensão Jurídico-Administrativa do Princípio da Eficiência.
32.Direito Administrativo Aplicado ao Município.
33.Direito Administrativo: Legalidade e Legitimidade.
34.Direito de Desapropriação: Seus Limites.
35.Direitos dos Licitantes.
36.Disciplina Jurídica das Águas Doces.
37.Discricionariedade Administrativa, conforme a  Constituição de 2010.
38.Dispensa e Exigibilidade de Licitação.
39.Eficácia dos Princípios Administrativos Constitucionais.
40.Empresa Privada na Licitação Pública.
41.Empresas Estatais em Juízo.
42.Empresas Públicas e Seu Regime Jurídico.
43.Estágio Probatório dos Servidores Públicos.
44.Função Administrativa do Estado.
45.Função Administrativa do Estado.
46.Fundações Privadas Governamentais.
47. Fundações Públicas.
48. Fundações e Limites da Atribuição de Poder Normativo às 49. Agências Reguladoras.
50.Importância da Licitação para a Administração Pública
51.Improbidade Administrativa e Crimes de Prefeitos.
52.Improbidade Administrativa e Suspensão dos Direitos Políticos.
53.Improbidade Administrativa.
54.Improbidade Administrativa: O que é e como deve ser feito o seu controle?
55.Instrumentos de Participação Popular na Administração Público.
56.Interesse Público: O que é?
57.Justa e Prévia Indemnização na Desapropriação.